Nos termos dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Socia...

A educação é considerada exclusivamente um espaço privilegiado para o enriquecimento do gênero humano, onde se atua predominantemente com a projeção da liberdade enquanto valor ético central.

A concepção de emancipação que fundamenta essa concepção de educação, para ser realizada, depende também da garantia do respeito à diversidade humana e da afirmação incondicional dos direitos humanos.

Os processos de constituição dos sujeitos coletivos e de suas lutas é condição de uma educação emancipadora, posto que qualificam a democracia como um processo e não como um valor liberal.

As atribuições e competências dos assistentes sociais são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996).

Na perspectiva de fortalecimento do projeto ético-político, o trabalho do assistente social na política de educação pressupõe a referência a uma concepção de educação emancipadora.