Como atribuições do Sistema Único de Saúde, a Lei Federal n....

1- Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária. ( V )

2- Saúde do trabalhador, controle de endemias. ( V )

3- Saúde ambiental, vigilância nutricional. ( V )

4- Fiscalização do trabalho, atenção primária. ( F )

Gabarito: C

Art. 6º - Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III- a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV- a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII- a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI- a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

A alternativa correta é a C, apenas 1, 2 e 3 são corretas.

A Lei Federal n. 8.080 de 19/09/90, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS), define a promoção da saúde como uma de suas atribuições, incluindo ações de:

• Vigilância epidemiológica: monitoramento da saúde da população para identificar e controlar doenças e outros problemas de saúde.
• Vigilância sanitária: controle de produtos e serviços que podem afetar a saúde da população, como alimentos, medicamentos e água.
• Saúde do trabalhador: ações para proteger a saúde dos trabalhadores, incluindo a prevenção de doenças ocupacionais e a promoção de ambientes de trabalho seguros.
• Controle de endemias: ações para prevenir e controlar doenças que ocorrem em determinadas regiões, como dengue, malária e febre amarela.
• Saúde ambiental: ações para proteger a saúde da população em relação ao meio ambiente, incluindo o controle da poluição e a promoção de hábitos saudáveis.
• Vigilância nutricional: monitoramento da situação nutricional da população para identificar e controlar problemas como desnutrição e obesidade.

A fiscalização do trabalho e a atenção primária não são consideradas ações de promoção da saúde, mas sim de outras áreas do SUS. A fiscalização do trabalho é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, enquanto a atenção primária é o primeiro nível de atenção à saúde, que inclui ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças.