Como atribuições do Sistema Único de Saúde, a Lei Federal n....

A alternativa C é a correta.

O tema central dessa questão gira em torno das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme definido pela Lei Federal n. 8.080 de 1990. Essa lei estabelece as bases para a organização, direção e gestão do SUS, definindo suas responsabilidades no campo da saúde pública.

Para resolver essa questão, é essencial compreender as ações de promoção da saúde que são atribuições do SUS, como vigilância epidemiológica, sanitária, saúde do trabalhador, controle de endemias, saúde ambiental e vigilância nutricional.

Justificativa para a alternativa correta (C):

A Lei n. 8.080/90 lista as funções do SUS que incluem a 1. Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, 2. Saúde do trabalhador, controle de endemias, e 3. Saúde ambiental, vigilância nutricional. Todas essas funções são de fato atribuições do SUS e estão corretamente alinhadas com o que a lei estipula.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta opção é incorreta porque inclui a afirmativa 4, que não é uma atribuição do SUS. A fiscalização do trabalho é uma responsabilidade do Ministério do Trabalho, não do SUS.

Alternativa B: Também está incorreta pois inclui erroneamente a afirmativa 4. Reforçando, a fiscalização do trabalho não é função do SUS.

Alternativa D: Está incorreta porque não inclui a afirmativa 1, que é uma atribuição essencial do SUS. A vigilância epidemiológica e sanitária são funções primordiais do sistema de saúde pública.

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1- Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária. ( V )

2- Saúde do trabalhador, controle de endemias. ( V )

3- Saúde ambiental, vigilância nutricional. ( V )

4- Fiscalização do trabalho, atenção primária. ( F )

Gabarito: C

Art. 6º - Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I- a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III- a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV- a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII- a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI- a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

A alternativa correta é a C, apenas 1, 2 e 3 são corretas.

A Lei Federal n. 8.080 de 19/09/90, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS), define a promoção da saúde como uma de suas atribuições, incluindo ações de:

• Vigilância epidemiológica: monitoramento da saúde da população para identificar e controlar doenças e outros problemas de saúde.
• Vigilância sanitária: controle de produtos e serviços que podem afetar a saúde da população, como alimentos, medicamentos e água.
• Saúde do trabalhador: ações para proteger a saúde dos trabalhadores, incluindo a prevenção de doenças ocupacionais e a promoção de ambientes de trabalho seguros.
• Controle de endemias: ações para prevenir e controlar doenças que ocorrem em determinadas regiões, como dengue, malária e febre amarela.
• Saúde ambiental: ações para proteger a saúde da população em relação ao meio ambiente, incluindo o controle da poluição e a promoção de hábitos saudáveis.
• Vigilância nutricional: monitoramento da situação nutricional da população para identificar e controlar problemas como desnutrição e obesidade.

A fiscalização do trabalho e a atenção primária não são consideradas ações de promoção da saúde, mas sim de outras áreas do SUS. A fiscalização do trabalho é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, enquanto a atenção primária é o primeiro nível de atenção à saúde, que inclui ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças.