Conforme Portaria nº 2.436/2017, compete às Secretarias Muni...

A alternativa correta é a C - Prestar apoio integrado aos gestores dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica. Esta atividade não é responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, mas sim das Secretarias Estaduais de Saúde. Portanto, é a única alternativa que não se alinha diretamente às competências municipais conforme a Portaria nº 2.436/2017.

A Portaria nº 2.436/2017 é um documento crucial que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil. Essa política define as responsabilidades dos diferentes níveis de governo na gestão e organização da Atenção Básica à Saúde, com especial atenção à Estratégia Saúde da Família.

Vamos analisar as alternativas:

A - Ser corresponsável, junto ao Ministério da Saúde, e Secretaria Estadual de Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios.

Essa alternativa está correta em seu contexto, pois os municípios, junto ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais, são responsáveis pelo acompanhamento e pela transparência dos recursos destinados à Atenção Básica.

B - Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.

Essa é uma das principais responsabilidades dos municípios. A Estratégia Saúde da Família é reconhecida como a principal ferramenta para reorganizar a Atenção Básica, alcançando de forma mais efetiva as necessidades locais de saúde.

D - Prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento, e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

Essa alternativa também está correta. Os municípios têm a tarefa de fornecer suporte institucional contínuo para garantir que as equipes de saúde possam implantar e manter padrões de qualidade na Atenção Básica.

E - Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.

Novamente, essa responsabilidade está correta. Os municípios devem gerenciar e operacionalizar os serviços de Atenção Básica em seu território, garantindo acesso universal aos seus cidadãos.

Em resumo, a questão requer conhecimentos sobre as atribuições específicas dos municípios no contexto da Atenção Básica, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436/2017. A compreensão dessas responsabilidades facilita a identificação da alternativa que não se alinha ao escopo municipal.

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C de casa.

Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

IV - prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica;