Para modalidade de licitação concurso, o prazo mínimo até o ...

Resposta: E.

O art. 22, §3º, da lei. 8.666/93 define o concurso como a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

Art. 21 § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:I - quarenta e cinco dias para:a) concurso;b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";II - trinta dias para:a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;IV - cinco dias úteis para convite.

Gab. E

 

Macete para prazo mínimo do concurso:

 

Lembre-se dos prazos do Concurso PÚBLICO = 30 para posse e 15 para o exercício = 30+15 = 45 

Prazos mínimo para publicação do edital e recebimento das propostas.

Lei nº 8.666 de 93

 

Obs.( Artigo 21, § 3º): Obs.: A publicação do aviso do edital deve observar um prazo mínimo de antecedência para o recebimento das propostas ou realização do evento. A partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.

 

Obs.(Artigo 21, § 4º). Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

 

[45 dias] Concurso.

 

[45 dias] Concorrência:

--- > No caso de empreitada integral.

--- > Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

 

[30 dias]

Concorrência: Quando não for do Tipo Melhor ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

 

[15 dias]

Tomada de Preços: Quando não do tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço. Ou seja: Demais casos.

Leilão

 

[5 dias Úteis] Convite.

 

[8 dias] Pregão.

 

45 dias → Concurso.

 45 dias→  Concorrência:

→ No caso de empreitada integral.

→ Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

 

30 dias →

Concorrência: Demais casos.

 

Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

 

15 dias  →

Tomada de Preços: Demais casos.

Leilão

 

5 dias Úteis → Convite.

 

8 dias → Pregão.