Acerca das concessões a que os servidores públicos fazem jus...

De acordo com a Lei Nº. 8.112/90:Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

"Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:I) por um dia, para doação de sangue;II) por dois dias para se alistar como eleitor;III) por oito dias consecultivos para:a)casamento;b)falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos."

Lei 8.112A correta é a letra D)) art 98: será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.As outras alternativas são respondidas no art 97: Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:I - por 1 dia, para doação de sangue;II - por 2 dias, para se alistar como eleitor;III - por 8 dias consecutivos em razão de:a) casamento;b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

a) - ERRADA -
Art.97 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

III - por 8 dias consecutivos em razão de:

b) falecimento do cônjuge, compnanheiro, pais, MADRASTA ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

b) - ERRADA -
Art.97 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
III - por 8 dias consecutivos em razão de:
a) casamento;

c) - ERRADA -
Art.97 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
II - por 2 dias, para se alistar como eleitor;

d) - CORRETA -
Art.98 - Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.                        

e) - ERRADA -
Art.97 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
III - por 8 dias consecutivos em razão de:
b) falecimento do cônjuge, compnanheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e IRMÃOS.

A questão é de 2009, mas pra constar o art. 97 foi alterado  em 2014 e, no que diz respeito ao prazo para alistamento eleitoral, a nova redação é a seguinte:

Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: 

 II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

Bons estudos!