Sobre orçamento público, assinale a alternativa que contém ...

O tema central desta questão é Princípios Orçamentários, um conjunto de regras que guiam a elaboração e a execução do orçamento público. Para entender e resolver essa questão, é importante ter conhecimento sobre cada princípio e sua função no processo orçamentário.

A alternativa correta é A - Totalidade. O Princípio da Totalidade estabelece que cada ente federado (União, estados, Distrito Federal e municípios) deve ter um único orçamento, evitando a criação de orçamentos paralelos. Isso garante uma visão completa e integrada dos recursos e das despesas públicas, facilitando o controle e a transparência.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Universalidade: Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento. Ele garante que nada fique de fora, mas não aborda a questão de haver um único orçamento por ente federado.

C - Orçamento bruto: Refere-se à apresentação de todas as receitas e despesas sem deduções. Embora importante, não se relaciona com a questão de haver um único orçamento.

D - Exclusividade: Este princípio indica que a lei orçamentária deve tratar apenas de questões financeiras, sem incluir matérias estranhas. Ele não diz respeito ao número de orçamentos por ente.

E - Legalidade: Determina que o orçamento deve ser elaborado e executado conforme a lei. Não está relacionado diretamente com a necessidade de haver um orçamento único.

Compreender os Princípios Orçamentários é essencial para interpretar corretamente questões de concursos públicos sobre administração financeira e orçamentária. Esperamos que esta análise tenha ajudado você a entender melhor o tema e a se sentir mais confiante na resolução de questões semelhantes.

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Gabarito: A

Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação. 

Via de regra as bancas não constumam fazer diferenciação entre esses dois princípios e acabam cobrando como se fossem um só.

Fonte: Estratégia Concursos