Nos termos da Lei nº 8.429/1992, a autoridade judicial
competente poderá determinar o afastamento do agente
público do exercício do cargo, do emprego ou da função,
sem prejuízo da remuneração, quando a medida for
necessária à instrução processual ou para evitar a iminente
prática de novos ilícitos. O afastamento previsto acima será
de até

Question

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, a autoridade judicial
competente poderá determinar o afastamento do agente
público do exercício do cargo, do emprego ou da função,
sem prejuízo da remuneração, quando a medida for
necessária à instrução processual ou para evitar a iminente
prática de novos ilícitos. O afastamento previsto acima será
de até Alternativa A: 15 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo,
mediante decisão motivada. Ou Alternativa B: 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo,
mediante decisão motivada. Ou Alternativa C: 60 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo,
mediante decisão motivada.  Ou Alternativa D: 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo,
mediante decisão motivada.

CONCURSANDO · Accepted Answer

Alternativa [D] 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo,
mediante decisão motivada. GAB.DBIZURANDO:Prescrição: 8 anosSuspensão do prazo prescricional: no máximo 180 dias corridosInquérito civil: 365 dias (prorrogável por mais 365 uma única vez)Afastamento: 90 dias.Proposta da Ação: até 30 diasIndisponibilidade: 05 diasManifestação do Tribunal de Contas: 90 diasBONS ESTUDOS!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, a autoridade judicial comp...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas