Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é...

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Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil |

Q1017710 Legislação de Trânsito

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com pena de detenção de dois a quatro anos. Caso o agente esteja com a Carteira de Habilitação suspensa, é possível afirmar que:

A pena de detenção se transmuda em pena de reclusão.

A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço) à metade.

A pena de detenção se transmuda em pena de prisão simples.

Não será possível a aplicação da mesma causa de aumento direcionada aos casos em que o agente não possui Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço).

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