São estágios da Receita Orçamentária, os seguintes:
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
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A Receita Pública, desde a sua inclusão na proposta orçamentária até o seu recolhimento ao caixa único do Tesouro Nacional, percorre estágios.
A etapa de execução compreende os "estágios" da Receita Orçamentária Pública na forma da Lei 4320/64:
Lançamento - lei 4320/64 art 53, é o ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
Arrecadação - Para o STN, é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente dos recursos devidos ao tesouro.
Recolhimento. - de acordo com o Manual de Procedimentos da Receita Pública, recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
livro. Augustinho Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF
Letra D
Letra D
MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico - Parte 1 p.30
EXECUÇÃO
A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
de acordo com o MTO 2019, as etapas/estágios da receita púb são:
-PREVISÃO
-LANÇAMENTO
-ARRECADAÇÃO
-RECOLHIMENTO
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