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Q418043 Contabilidade Pública
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A Receita Pública, desde a sua inclusão na proposta orçamentária até o seu recolhimento ao caixa único do Tesouro Nacional, percorre estágios.

A etapa de execução compreende os "estágios"  da Receita Orçamentária Pública na forma da Lei 4320/64:

Lançamento  - lei 4320/64 art 53, é o ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

Arrecadação - Para o STN, é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente dos recursos devidos ao tesouro.

 Recolhimento. - de acordo com o Manual  de Procedimentos da Receita Pública, recolhimento é a transferência dos valores arrecadados  à conta específica do Tesouro.

livro. Augustinho Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF

Letra D 

Letra D


MCASP  Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico - Parte 1 p.30


EXECUÇÃO

A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.


de acordo com o MTO 2019, as etapas/estágios da receita púb são: 

-PREVISÃO

-LANÇAMENTO

-ARRECADAÇÃO

-RECOLHIMENTO

 

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