Relativo à Receita Pública é correto afirmar que:

Vamos analisar a questão sobre Receita Pública para esclarecer o tema central e identificar a alternativa correta.

Alternativa Correta: D - Receitas Orçamentárias são recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos sem ter o caráter devolutivo.

Explicação: As Receitas Orçamentárias são aquelas planejadas e previstas no orçamento público. Elas entram nos cofres do governo e, geralmente, não precisam ser devolvidas ao contribuinte. Um exemplo clássico é o pagamento de impostos, que representam recursos permanentes ao Estado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A receita proveniente de Cobrança de Dívida Ativa é classificada como Receita de Capital e efetiva: Esta alternativa está incorreta porque a Cobrança de Dívida Ativa é classificada como Receita Corrente e não Receita de Capital. A Receita de Capital geralmente envolve a venda de ativos ou obtenção de empréstimos.

B - Os recursos pertinentes a multas recebidas são classificados como Receitas Tributárias: Também incorreta. Multas são classificadas como Receitas Correntes não tributárias. Elas não se encaixam na definição de Receitas Tributárias, que são aquelas derivadas de impostos, taxas e contribuições.

C - As Receitas e Despesas Orçamentárias possuem em comum a classificação por funções: Incorreta. Receitas e despesas são classificadas de formas diferentes. Enquanto despesas são frequentemente classificadas por funções, as receitas são classificadas por categorias econômicas (correntes ou de capital), natureza e origem.

E - Receitas extraorçamentárias constituem Excesso de Arrecadação a ser utilizado em Programas de Trabalhos não contemplados no Orçamento: Errada. Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento, como depósitos em caução, e não são utilizadas para excedentes de arrecadação em programas de trabalho.

Compreender essas classificações é essencial para interpretar corretamente as questões sobre Receita Pública em concursos.

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• a) A receita proveniente de Cobrança de Dívida Ativa é classificada como Receita de Capital e efetiva: RECEITAS DIVERSAS

• b) Os recursos pertinentes a multas recebidas são classificados como Receitas Tributárias; RECEITAS DIVERSAS

Letra (d)

Atenção: Existem receitas orçamentárias que não ingressam nos cofres públicos. É o caso da aquisição financiada de bens, que são operações de créditos.

Paludo