Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do ...

Vamos analisar a questão sobre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil conforme a Constituição Federal.

Enunciado: A questão aborda os princípios fundamentais que orientam as relações internacionais do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: O artigo relevante para esta questão é o Art. 4º da Constituição Federal, que lista os princípios que o país segue em suas relações internacionais.

Artigo 4º da Constituição Federal:

• O Art. 4º estabelece que "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção;" e outros.

Análise da Alternativa Correta:

A alternativa B - independência nacional é a correta. Este princípio está explicitamente mencionado no Art. 4º, inciso I, como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

Exemplo Prático: Imagine que o Brasil está negociando um tratado comercial com outro país. A independência nacional garante que o Brasil tomará decisões que preservem sua autonomia e soberania, sem pressão externa que possa comprometer seus interesses nacionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - soberania: Embora a soberania seja um princípio fundamental do Estado brasileiro, ela não é especificada como um princípio exclusivo das relações internacionais no artigo em questão.
• C - garantia do desenvolvimento nacional: Este não é um dos princípios mencionados no Art. 4º. Trata-se mais de um objetivo de política interna do que um princípio regente das relações internacionais.
• D - dignidade da pessoa humana: Este é um princípio fundamental da República, mas não está listado especificamente como um princípio das relações internacionais no Art. 4º.

Evite Pegadinhas: A questão pode confundir ao mencionar princípios gerais do Estado, mas é importante focar nos princípios específicos das relações internacionais conforme o Art. 4º da Constituição.

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Letra B

REVISE O DIREITO com macete:

• Art. 4º da CF/88
• CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL 

Con – concessão de asilo político

De – defesa da paz

Pre – prevalência dos direitos humanos

So – solução pacífica dos conflitos

Não – não intervenção

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

In – independência nacional

A – autodeterminação dos povos

Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Igual – igualdade entre os Estados

@reviseodireito

IN - P - A - N - I - Co -So - De - Co -Re

Independencia nacional;

Prevalencia do direitos humanos;

Autodeterminação dos povos

Não intervenção;

Igualdade entre os estados;

Cooperação entre os povos;

Solução pacifica;

Defesa da paz

concessão de asilo;

repudio ao terrorismo e ao racismo.

não confundam SOBERANIA que é dos fundamentos com INDEPENDENCIA NACIONAL das relções internacionais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

(A) soberania = Fundamento

(B) independência nacional = Principio = Correto

(C) garantia do desenvolvimento nacional = Objetivo

(D) dignidade da pessoa humana = Fundamento

Os princípios do artigo 4º são: 

• Independência nacional
• Prevalência dos direitos humanos
• Autodeterminação dos povos
• Não-intervenção
• Igualdade entre os Estados
• Defesa da paz
• Solução pacífica dos conflitos
• Repúdio ao terrorismo e ao racismo
• Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
• Concessão de asilo político

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal... tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

O artigo 3º da Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 

Os objetivos fundamentais são: 

• Construir uma sociedade livre, justa e solidária
• Garantir o desenvolvimento nacional
• Erradicar a pobreza e a marginalização
• Reduzir as desigualdades sociais e regionais
• Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação