Compete ao Município: I. legislar assuntos de seu peculiar ...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de União do Oeste - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Motorista |
Q3219566
Não definido
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.
Compete ao Município:
I. legislar assuntos de seu peculiar interesse.
II. preservar as florestas, a fauna e a flora.
III. fixar, fiscalizar e cobrar tarifa ou preços públicos.
IV. adquirir bens, exceto por meio de desapropriações.
Quantos dos itens estão CORRETOS?
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