Compra, na Administração Pública, é a aquisição remunerada ...

O tema central da questão é a Administração de Compras dentro do contexto da Administração Pública. Especificamente, a questão aborda o conceito de compra imediata, um tipo de aquisição em que a entrega do bem ocorre dentro de um prazo curto e determinado.

A alternativa correta é a B - com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento. Esta alternativa está correta porque, em termos de Administração Pública, uma compra imediata refere-se à aquisição de bens que precisam ser entregues em um curto espaço de tempo após a emissão da ordem de fornecimento. O prazo de 30 dias é um período comumente aceito para caracterizar uma entrega como imediata.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - com pagamento parcelado em, no máximo, duas vezes. Esta alternativa está incorreta porque o conceito de compra imediata não está relacionado à forma de pagamento, mas sim ao prazo de entrega dos bens. O pagamento parcelado não tem influência direta sobre a categorização da compra como imediata.

C - realizada por encomenda. Esta alternativa está incorreta porque compras realizadas por encomenda normalmente envolvem um planejamento e um prazo maior, já que os bens precisam ser produzidos ou adquiridos conforme as especificações do pedido. Portanto, isso não se enquadraria como uma compra imediata.

D - realizada sem autorização da autoridade competente. Esta alternativa está incorreta e, além disso, representa uma prática ilegal na Administração Pública. Toda compra deve ser autorizada pela autoridade competente para garantir a legalidade e a transparência do processo. O conceito de compra imediata não tem relação com a autorização do processo, mas sim com o prazo de entrega.

Para interpretar questões como essa, é importante entender os conceitos fundamentais de compras e contratações públicas e relacioná-los aos termos apresentados na questão. Ao identificar palavras-chave como "prazo de entrega", podemos direcionar nosso raciocínio para a alternativa correta.

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GAB B

L14.133/21. Art. 6º. X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

literalidade da lei de licitações (Lei 14.133/21)

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

Respondi na lógica

A entrega é considerada imediata quando o prazo de entrega for de até 30 dias da ordem de fornecimento, conforme artigo 6º da lei de licitações (lei nº 14133/21)

O inciso X do art. 6° da Lei n° 14.133/21 define compra como a "aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento".

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