De acordo com a Lei nº 13.908, de 19 de dezembro de 2011 (a...

Alternativa Correta: E - Ao infrator caberá a guarda do(s) animal(is) desde que a infração constatada comporte apenas orientações, advertência ou multa simples.

Para compreender o tema central da questão, é essencial conhecer a Lei nº 13.908, alterada pela Lei nº 15.122, que trata das sanções e penalidades contra maus-tratos a animais. Esse tema é fundamental para aqueles que desejam atuar na área de defesa animal e entender a legislação vigente. A lei especifica as penalidades aplicáveis e as condições nas quais elas se aplicam aos infratores.

Resumo Teórico: A legislação mencionada estabelece que maus-tratos a animais são passíveis de sanções como multas, suspensão de atividades e, em casos mais graves, outras penalidades. A guarda dos animais pode ser mantida pelo infrator apenas em infrações menos graves, tais como aquelas que resultam em orientações, advertências ou multas simples. Este é um ponto crucial para a questão.

Justificativa para a alternativa correta (E): A alternativa E está correta porque a legislação permite ao infrator manter a guarda dos animais quando a infração é considerada leve, abrangendo orientações, advertência ou multa simples. Essa disposição é importante para não penalizar excessivamente em casos menos severos e dar a chance de correção de comportamento ao infrator.

Análise das alternativas incorretas:

A: A eliminação de cães e gatos como método de controle populacional é considerada um ato de maus-tratos pela legislação, contrariamente ao que sugere a alternativa. Portanto, está errada.

B: A aplicação de suspensão das atividades está prevista para infrações mais graves, mas a alternativa não reflete corretamente as condições específicas impostas pela lei para este tipo de penalidade.

C: O aumento da multa em casos de reincidência não é necessariamente em dobro, conforme a redação específica da lei, que pode variar o aumento de acordo com a gravidade e o histórico do infrator.

D: A faixa de valores para multas não é correta conforme especificado na lei. A lei tem previsões específicas que podem variar e são geralmente superiores ao valor máximo mencionado.

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Gabarito: E

Bons estudos!

-Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn