O “terceiro setor”, na interpretação governamental,
é tido como distinto do Estado (primeiro setor) e do
mercado (segundo setor). É considerado como um
setor “não governamental”, “não lucrativo” e voltado ao
desenvolvimento social e caracteriza-se como aquele
que dá origem a uma “esfera pública não estatal”,
constituída por “organizações da sociedade civil de
interesse público”.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e a
relação proposta entre elas.
I. No marco legal do terceiro setor no Brasil,
são incluídas entidades de natureza variadas,
que estabelecem um termo de parceria entre
entidades de fins públicos de origem diversa
(estatal e social) e de natureza distinta (pública
ou privada),
PORQUE
II. a sociedade civil tende a ser interpretada
como um conjunto de organizações distintas
e complementares, destituída dos conflitos e
tensões de classe, em que prevalecem os laços
de solidariedade.
Considerando essas afirmativas e sua inter-relação,
assinale a alternativa correta.

Question

O “terceiro setor”, na interpretação governamental,
é tido como distinto do Estado (primeiro setor) e do
mercado (segundo setor). É considerado como um
setor “não governamental”, “não lucrativo” e voltado ao
desenvolvimento social e caracteriza-se como aquele
que dá origem a uma “esfera pública não estatal”,
constituída por “organizações da sociedade civil de
interesse público”.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e a
relação proposta entre elas.
I.	 No marco legal do terceiro setor no Brasil,
são incluídas entidades de natureza variadas,
que estabelecem um termo de parceria entre
entidades de fins públicos de origem diversa
(estatal e social) e de natureza distinta (pública
ou privada),
                                    PORQUE
II.	 a sociedade civil tende a ser interpretada
como um conjunto de organizações distintas
e complementares, destituída dos conflitos e
tensões de classe, em que prevalecem os laços
de solidariedade.
Considerando essas afirmativas e sua inter-relação,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma
justificativa da I. Ou Alternativa B: As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não
é uma justificativa da I. Ou Alternativa C: A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Ou Alternativa D: A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não
é uma justificativa da I. Alternativa correta: B - As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Vamos analisar cada afirmativa e entender por que a alternativa B é a correta.

No que diz respeito à afirmativa I, é verdadeira que o marco legal do terceiro setor no Brasil inclui uma variedade de entidades que podem estabelecer parcerias entre si, sejam elas de origem estatal ou social, e de natureza pública ou privada. Essas parcerias visam a realização de fins públicos e podem ocorrer, por exemplo, por meio de termos de colaboração, termos de fomento ou convênios. Essas modalidades são previstas na lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Quanto à afirmativa II, ela é verdadeira ao considerar que existe uma tendência a interpretar a sociedade civil como um conjunto de organizações distintas e complementares, onde muitas vezes prevalecem os laços de solidariedade. No entanto, essa visão pode ser considerada um tanto idealizada, pois não leva em conta a diversidade e os possíveis conflitos e tensões presentes nas relações sociais, incluindo as relações de classe. Portanto, mesmo sendo verdadeira, a afirmativa II não serve como justificativa para a afirmativa I, porque a parceria e diversidade de entidades no terceiro setor não são baseadas unicamente nos laços de solidariedade ou na ausência de conflitos.

Assim, ambas as afirmativas são verdadeiras em si, mas a segunda não justifica a primeira, justificando a resposta correta ser a alternativa B.

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