Em decorrência da transição dos modelos de pagamento, os mu...

A alternativa correta para a questão é: E - errado.

O Previne Brasil é um novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde no Brasil, implementado pelo Ministério da Saúde a partir de 2020. Este modelo visa fortalecer os atributos essenciais da atenção primária, conforme propostos por Barbara Starfield, que incluem acesso inicial, longitudinalidade, integralidade, coordenação do cuidado, entre outros.

O enunciado da questão refere-se à necessidade de os municípios assinarem um termo de compromisso para a adesão ao Previne Brasil e afirma que aqueles que não aderirem permanecerão no antigo modelo de financiamento. Essa afirmação está errada porque, na prática, a adesão ao Previne Brasil não é uma escolha opcional para os municípios.

Com a implementação do Previne Brasil, todos os municípios brasileiros passaram a estar sujeitos ao novo modelo de financiamento da atenção primária, substituindo o modelo anterior. Isso significa que não há uma opção de manutenção do antigo sistema de financiamento para aqueles que não aderirem formalmente ao Previne Brasil.

Portanto, a afirmação de que os municípios que não assinarem o termo de compromisso continuariam no antigo modelo está incorreta. Todos devem seguir o novo modelo estabelecido, independentemente da assinatura de qualquer termo.

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Art. 3º A transição para o modelo de financiamento de custeio da APS do SUS de que trata essa Portaria será definida pelos seguintes grupos:

I - municípios que apresentarem manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos considerando as regras do financiamento de custeio da APS desta Portaria; e

II - municípios que apresentarem decréscimo dos valores a serem transferidos considerando as regras do financiamento de custeio da APS desta Portaria.

§1º A classificação desses grupos será efetivada a partir da comparação entre os valores que o município ou Distrito Federal fez jus nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2019 e o resultado da aplicação das regras de capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.