Consoante a CLT, das decisões do Juiz nas execuções caberá o...

A questão aborda o tema do sistema recursal trabalhista, especificamente sobre o recurso cabível contra decisões do juiz nas execuções trabalhistas, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o artigo 897, alínea "a" da CLT, cabe agravo de petição das decisões do juiz nas execuções, no prazo de 8 dias.

Para contextualizar, imagine um cenário prático: um juiz decide sobre uma penhora de bens em um processo trabalhista. A parte que se sentir prejudicada por essa decisão pode interpor um agravo de petição para contestá-la.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C está correta porque menciona o agravo de petição no prazo de 8 dias, exatamente como estipulado pela CLT para decisões do juiz em fase de execução.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Agravo de instrumento, no prazo de 10 dias. Esta alternativa está incorreta porque o agravo de instrumento não é o recurso adequado para decisões em fase de execução.
• Alternativa B: Agravo retido, no prazo de 8 dias. Esta alternativa está errada, pois o agravo retido não se aplica a decisões em execução trabalhista.
• Alternativa D: Agravo regimental, no prazo de 5 dias. Esta alternativa está incorreta porque o agravo regimental é utilizado em outra fase processual, não na execução.
• Alternativa E: Agravo de petição, no prazo de 10 dias. Apesar de citar o agravo de petição, o prazo correto é de 8 dias, não 10.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre atente para o tipo de decisão e a fase processual em questão, bem como os prazos estabelecidos na legislação, pois são comuns pegadinhas envolvendo prazos e tipos de recurso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito C - Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)

 a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;    

Nega Seguimento - Agravo Instrumento(No processo do Trabalho)

Na execução - Petição