Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha si...
Ao ser ouvido durante o inquérito policial, o rapaz terá o direito de permanecer em silêncio e ser assistido por advogado, visto que, no procedimento investigatório, são observadas as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da publicidade.
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Uma das características do Inquérito Policial é ser INQUISITIVO, ou seja, é um sistema unilateral, não há acusador e acusado, nem a figura do Juiz imparcial. Portanto, não há direito ao contraditório nem à ampla defesa.
Conceito:
É realizado pela Polícia Judiciária (ou Polícia Civil) e corporificado por uma sucessão de diligências investigaórias, tendo por finalidade a obtenção de elementos de prova para o titular da ação penal. Trata-se de procedimento administrativo prévio, de natureza inquisitiva, destinado à apuração de um fato que se afigura criminoso.
Principais características:
a. Natureza inquisitiva;
b. Oficialidade;
c. Caráter sigiloso de sua tramitação;
d. Forma escrita;
e. Não obrigatoriedade.
Formas de instauração:
a. De ofício pela autoridade policial, por meio de portaria;
b. Por requerimeno do ofendido;
c. Pela lavratura de auto de prisão em flagrante;
d.Por requisição do juiz (questionável);
e. Por requisição do Ministério Público.
Prazo para conclusão:
Indiciado solto: trinta dias, prorrogáveis pelo juiz, ouvido o Ministério Público, quando o fato for de difícil elucidação.
Indiciado preso em decorrência de lagrante ou preventivamente: dez dias (improrrogável).
Na Lei Antióxicos, o prazo é de trinta dias se o indiciado estiver preso e de noventa se estiver solto, sendo certo, ainda, que tal Lei permite qu o juiz duplique tais prazos. Nos crimes de competência da Justiça Federal, o prazo é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze (art. 66 da Lei nº 5.0108/66).
Conclusão do inquérito:
O relatório elaborado pela auoridade, descrevendo as diligências realizadas, é a peça final do inquérito. Após sua elaboração, a autoridade deve remeter os autos e os objetos apreendidos ao juiz. Em seguida, o inquérito será remetido ao Ministério Público que poderá oferecer denúncia ou requerer o arquivamento.
A autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial. Somene ao juiz, em razão de pedido do Ministério Público, é dado decidir pelo arquivamento de inquérito policial.
Fonte: Sinopses Jurídicas - Processo Penal, Parte Geral. Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves.
Bons estudos!
O IP terá contraditório e ampla defesa quando tratar de:
- expulsão de estrangeiro
- apuração de faltas adm
Avante!!!
Em relação a publicidade, o IP tbm não observa o princípio da publicidade (excessão, já que o princípio da publicidade orienta o Direito Processual Penal). O IP é sigiloso.
VAMOS FRACIONAR O ITEM PARA FICAR CLARO:
Ao ser ouvido durante o inquérito policial, o rapaz terá o direito de permanecer em silêncio....
CORRETO.
....e ser assistido por advogado, visto que, no procedimento investigatório...
ERRADO: EXATAMENTE POR SER INVESTIGATÓRIO O DELEGADO ""NAO"" PRECISA ESPERAR A ASSISTÊNCIA DE ADV PARA OITIVA DO CRIMINOSO APESAR DE NA PRÁTICA SEMPRE ESPERAR.
....são observadas as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da publicidade.
ERRADO. NÃO EXISTE CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E PUBLICIDADE EM IP).
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