Assinale a opção que apresenta corretamente a seção do Diári...

A alternativa correta é a D: seção II, no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU).

O Diário Oficial da União (DOU) é o veículo oficial de comunicação dos atos do governo federal, e está dividido em seções que organizam a publicação de diferentes tipos de informações. Entender o funcionamento do DOU é crucial para quem trabalha ou pretende trabalhar no serviço público, especialmente em áreas relacionadas à administração pública e jurídica.

Seção I do DOU é destinada, geralmente, à publicação de atos normativos, decisões de caráter geral e aspectos que envolvem diretrizes de políticas públicas e orientações governamentais. Portanto, publicações relacionadas com atos administrativos mais gerais não estão incluídas na Seção I.

No entanto, autorizações de afastamento de servidores, que são atos específicos e administrativos, são publicadas na Seção II. Esta seção é voltada para atos de pessoal, como nomeações, exonerações, licenças, e afastamentos de servidores públicos, que é o caso da questão apresentada.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Incorreta porque a autorização para afastamento de um servidor da AGU não é de competência do Ministério da Justiça, mas sim da própria AGU.

Alternativa B: Incorreta porque o afastamento de servidores da AGU não é um ato diretamente vinculado à Presidência da República.

Alternativa C: Incorreta porque, apesar de mencionar a AGU, a publicação de afastamentos ocorre na Seção II, e não na Seção I.

Alternativa D: Correta, pois especifica a Seção II, que é destinada a atos de pessoal, no âmbito da AGU.

Alternativa E: Incorreta porque "Atos do Poder Executivo" não é o local apropriado para publicações de afastamento de servidores da AGU, que devem ocorrer especificamente na seção destinada a atos de pessoal.

Essa questão exige conhecimento sobre a organização e o propósito das diferentes seções do Diário Oficial da União. Saber diferenciar onde cada tipo de ato é publicado é parte essencial do trabalho na administração pública e para aqueles que se preparam para concursos nessa área.

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Gabarito: Letra D.

O Diário Oficial da União (DOU) está dividido em três seções:

Seção 1 - Atos normativos de interesse geral

Seção 2 - Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal

Seção 3: Contratos públicos, editais, avisos e comunicados diversos.

Podemos concluir que afastamento de servidor público é um ato de interesse dos servidores da Administração Pública, por isso deve estar na seção 2 do DOU.

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