As RAS constituem-se em arranjos organizativos formados por...

Para compreender e resolver a questão proposta sobre a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, é fundamental entender o conceito de Redes de Atenção à Saúde (RAS) e sua relação com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

1. Tema Jurídico Abordado: O foco da questão é a estruturação e organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) conforme estabelecido na Portaria nº 2.436/2017. Este documento é central para a gestão e operação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, especialmente no que tange à atenção básica.

2. Legislação Vigente: A Portaria nº 2.436/2017 aprova a PNAB e define diretrizes para a organização da atenção básica no SUS. Ela menciona que as RAS são formadas por diferentes serviços de saúde, que devem funcionar de forma integrada e complementar, respeitando a base territorial.

3. Explicação do Tema Central: As RAS são arranjos organizativos que visam garantir a continuidade do cuidado em saúde, articulando serviços de diferentes complexidades. Isso significa que os serviços de saúde devem atuar de maneira coordenada, integrando ações de prevenção, promoção, e assistência, sempre com foco no território onde estão inseridos.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que possui um posto de saúde, um hospital e um centro de reabilitação. Para funcionar como uma RAS, esses serviços devem estar interligados, permitindo que um paciente que recebe atendimento no posto de saúde possa ser referenciado ao hospital se necessário, e posteriormente encaminhado ao centro de reabilitação, garantindo assim um atendimento completo e contínuo.

4. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque descreve precisamente a estrutura das RAS conforme a Portaria nº 2.436/2017. As RAS são realmente compostas por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, que devem ser articulados de forma complementar e com base territorial, como mencionado na questão.

5. Alternativa Incorreta: Como esta é uma questão de "Certo ou Errado", não há outras alternativas a serem analisadas. Contudo, é importante destacar que qualquer descrição que não considere a integração e a complementaridade dos serviços dentro de um território específico estaria incorreta.

6. Pegadinhas: Uma possível pegadinha seria confundir a descrição da RAS com um modelo de saúde que não exige integração ou que funcione de forma isolada. A chave é sempre lembrar da interligação e complementaridade dos serviços.

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certo

Rede de Atenção à Saúde (RAS) = arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial.