Embora não haja ordem e nem grau de importância entre os di...

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Q1674760 Direito Sanitário
Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
Embora não haja ordem e nem grau de importância entre os diferentes pontos da rede, a Atenção Primária à Saúde (APS) tem papel fundamental de ordenar a RAS.
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Vamos compreender a questão, que trata da Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde. Essa portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), um documento fundamental para o ordenamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil.

A questão julga a afirmativa de que, mesmo sem uma hierarquia explícita entre os pontos da rede, a APS tem um papel essencial na ordenação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Legislação Aplicável: A Portaria nº 2.436/2017 estabelece diretrizes para a APS, reforçando que esta atua como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação e ordenação do cuidado.

Explicação do Tema Central: A APS é considerada a base do sistema de saúde, por isso, tem a função de organizar e integrar o funcionamento dos serviços da RAS. Isso significa que, mesmo que todos os serviços sejam importantes, a APS é fundamental para garantir acesso e continuidade do cuidado.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade onde há diferentes unidades de saúde, como hospitais e clínicas especializadas. A APS atua como um ponto inicial, orientando o paciente sobre qual serviço procurar, agendando consultas e garantindo que ele receba o cuidado adequado em cada etapa do tratamento.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa está correta. A APS realmente desempenha um papel crucial na organização da RAS, conforme descrito na Portaria nº 2.436/2017. Embora não haja uma ordem hierárquica rígida entre os serviços, a APS é o ponto de partida para garantir a continuidade e a integralidade do cuidado.

Alternativa Incorreta (E): Não aplicável, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado", e já identificamos que a assertiva é correta.

Pegadinhas da Questão: Uma possível armadilha seria pensar que a ausência de ordem hierárquica entre os pontos da RAS implica em não reconhecer o papel organizador da APS. Fique atento à função de cada componente da rede.

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Comentários

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Certo

  • Sem grau de ordem: quanto mais necessário, maior o grau que o paciente entra. Ele não precisa ir "subindo de nível" já vai para o nível que precisa
  • Sem grau de importância: todos são fundamentais, logo não tem ninguém melhor que ninguém
  • Atenção primária é nível 1 e ela é importante para combater doenças evitáveis, desenvolver promoção da saúde, atender coisas de rápida solução (consulta médica, dentista, pedido de receitas, aferição de pressão sanguínea...)
  • RAS: rede de atenção à saúde

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