Essa Portaria estabelece algumas diretrizes a serem operaci...

Vamos analisar a questão referente à Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que trata da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e seus reflexos na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Tema Jurídico: O tema central é a operacionalização das diretrizes da Atenção Básica conforme estabelecido pela PNAB e a integração na RAS.

Legislação Aplicável: A Portaria nº 2.436/2017 detalha a organização da Atenção Básica, estabelecendo diretrizes, princípios e estratégias para garantir a integralidade do cuidado à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação do Tema Central: A questão sugere que a Portaria promove a "fragmentação" do sistema, o que está em desacordo com seus objetivos. A PNAB busca justamente a integração e a articulação dos serviços de saúde, valorizando a continuidade do cuidado e a coordenação entre os níveis de atenção.

Um exemplo prático deste conceito seria a criação de mecanismos que facilitem a comunicação entre unidades básicas de saúde e hospitais, garantindo que o paciente tenha um acompanhamento contínuo e coordenado em todas as etapas do tratamento.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "E - errado" porque a Portaria não promove a fragmentação do sistema. Pelo contrário, ela visa à integração e à coordenação da RAS para assegurar uma atenção à saúde contínua e integral.

Explicação das Alternativas Incorretas: Não há alternativas adicionais a serem analisadas porque a questão é do tipo "Certo ou Errado". A escolha "C - certo" estaria incorreta, pois contradiz o objetivo de integração da PNAB.

Como evitar pegadinhas: Fique atento a termos como "fragmentação" e "integração". A primeira contraria os princípios da RAS, enquanto a segunda é essencial à política da PNAB. Sempre relacione os termos do enunciado com os objetivos da legislação.

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Errado. A Portaria no 2.436/2017 estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica, que é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as diretrizes, destaca-se a regionalização e hierarquização da rede de saúde, com o objetivo de garantir a continuidade do cuidado e a integralidade da atenção à saúde, evitando a fragmentação do sistema. A Portaria não tem como objetivo o enfrentamento de condição de saúde específica, mas sim a organização da atenção à saúde como um todo.