Essa Portaria estabelece algumas diretrizes a serem operaci...

Errado. A Portaria no 2.436/2017 estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica, que é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as diretrizes, destaca-se a regionalização e hierarquização da rede de saúde, com o objetivo de garantir a continuidade do cuidado e a integralidade da atenção à saúde, evitando a fragmentação do sistema. A Portaria não tem como objetivo o enfrentamento de condição de saúde específica, mas sim a organização da atenção à saúde como um todo.