A Lei 8.080/90 regula, em todo território nacional, as ações...

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Q999764

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Assistente Social |

Q999764 Serviço Social

A Lei 8.080/90 regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados de forma isolada ou conjunta, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas do direto público ou privado.

Com base na citada lei, aponte a alternativa que apresenta a resposta correta.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Cabe ao Estado exclusivamente a garantia da saúde, via formulação de políticas sociais, que visem reduzir riscos de doenças.

O dever do Estado exclui o dever das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade.

A saúde tem como fatores exclusivos e determinantes a alimentação, o saneamento básico, o meio ambiente e o trabalho.

A saúde, enquanto política pública, se propõe a atender de forma peculiar as necessidades de bem-estar físico e social da população.

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