No que se refere à Lei n.o 11.000/2004 e ao Acórdão TCU n.o...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2324761
Medicina
No que se refere à Lei n.o 11.000/2004 e ao Acórdão TCU
n.o 1.925/2019, julgue o item.
Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas podem normatizar a concessão de diárias e auxílios de representação, sendo vedado o pagamento de jeton pela participação nas reuniões plenárias extraordinárias
Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas podem normatizar a concessão de diárias e auxílios de representação, sendo vedado o pagamento de jeton pela participação nas reuniões plenárias extraordinárias