De acordo com a Resolução 196/96 CNS/MS, podemos afirmar que:

Toda pesquisa envolvendo seres humanos poderá, a critério do pesquisador, ser enviada para análise do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) deve avaliar o protocolo de pesquisa que é composto exclusivamente por um projeto, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e a forma de ressarcimento dos sujeitos da pesquisa.

Na impossibilidade de se constituir um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), a instituição ou o pesquisador responsável deverá submeter o projeto à apreciação do CEP de outra instituição, preferencialmente dentre os indicados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS)

A organização e criação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é responsabilidade do pesquisador, que deve prover todas as condições para o funcionamento adequado desta estrutura.

Os membros de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) podem ser remunerados, mas esta remuneração não pode ser de tal monta que possa causar conflito de interesse.