A Portaria no 2.436/2017 refuta a articulação da Atenção ...

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Q1674762 Direito Sanitário
Considerando a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e conhecimentos correlatos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), julgue os itens a seguir
A Portaria no 2.436/2017 refuta a articulação da Atenção Básica às ações de vigilância em saúde.
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Vamos analisar a questão que aborda a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, que é fundamental para a compreensão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Essa portaria estabelece diretrizes importantes para a organização e funcionamento dos serviços de atenção básica no Brasil.

A questão pede para avaliar se a Portaria refuta a articulação da Atenção Básica às ações de vigilância em saúde.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado está testando seu conhecimento sobre a integração entre diferentes áreas da saúde, especificamente entre a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde. A Portaria nº 2.436/2017 é clara ao promover essa articulação, ao contrário do que sugere a afirmação da questão.

2. Legislação Aplicável:

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que a Atenção Básica deve estar integrada com as ações de vigilância em saúde, promovendo uma abordagem de saúde integral e contínua. Isso está de acordo com o que preconiza a Rede de Atenção à Saúde (RAS), visando um atendimento coordenado e abrangente.

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:

O tema central é a articulação entre as diferentes esferas de atuação dentro do sistema de saúde. Para resolver essa questão, é necessário compreender que a Atenção Básica não funciona isoladamente, mas sim integrada com outras áreas para garantir um cuidado mais efetivo e abrangente.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma situação em que uma Unidade Básica de Saúde (UBS) está monitorando casos de uma doença infecciosa. A articulação com a vigilância em saúde permite que essa UBS atue preventivamente, identificando novos casos rapidamente e coordenando ações de controle da doença.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - errado. A afirmação de que a Portaria refuta a articulação é incorreta, pois a Portaria explicitamente incentiva essa integração para promover um sistema de saúde mais eficiente e coeso.

6. Alternativa Incorreta:

Como a questão é do tipo "Certo ou Errado", apenas a alternativa apresentada foi analisada. O erro está na interpretação equivocada da Portaria, que não refuta, mas sim promove a articulação com a vigilância em saúde.

7. Dicas para Evitar Pegadinhas:

Fique atento a palavras como "refuta" ou "nega", que podem indicar uma interpretação contrária ao que realmente está na legislação. Ao estudar, sempre procure verificar o texto original das portarias para evitar confusões.

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Comentários

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Art. 1º Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da

regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.

transitivo direto

afirmar o contrário de; desmentir, negar.

Gabarito: ERRADO

Portaria 2436, Art 5°: A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

*refutar significa desmentir

PORTARIA 2436/17

5. DO PROCESSO DE TRABALHO NA ATENÇÃO BÁSICA

A atenção básica cumpre papel estratégico na RAS, servindo como base p/ o ordenamento e efetivação da integralidade, p/ tanto é necessário que a AB tenha articulação com outros pontos da RAS. A integração entre as ações de AB e V. saúde deve ser concretas, recomendando adotar um único território p/ ambas equipes - agente de combate a Endemias/ agentes comunitários de saúde e demais membros multiprofissionais, identificando necessidades e planejando intervenções clinicas/sanitárias.

Portaria 2436, Art 5°: A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

Gabarito: ERRADO

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