A norma que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitár...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q1718097 Saúde Pública

A norma que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é a:

Lei n° 8080 de 1990.

Lei n° 9782 de janeiro de 1999.

RDC 306 de 2004.

Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

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Gab B

a- condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

b-gabarito

c-Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

d-gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras

e-Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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