O posicionamento da NBC TSP 01 – Receita de Transação sem C...

Trata-se do serviço em espécie nos termos da NBC TSP 01.

"A entidade pode, mas não é obrigada, reconhecer os serviços em espécie como receita e como ativo". (item 98)

"Devido às muitas incertezas sobre os serviços em espécie, incluindo a capacidade de julgar o controle sobre os serviços e a mensuração do seu valor justo, esta norma não exige o reconhecimento dos serviços em espécie. Entretanto, o item 108 incentiva a divulgação da natureza e do tipo de serviços em espécie recebidos durante o exercício. A divulgação relacionada aos serviços em espécie somente deve ser realizada se for material. Para algumas entidades do setor público, os serviços fornecidos por voluntários não são materiais em montante, mas podem ser materiais na sua natureza". (item 102)

Por fim,  em relação aos serviços em espécie, quando estes são materiais, o posicionamento é de que a norma não exige o reconhecimento, mas incentiva a divulgação.

Gabarito: Letra C.

A norma estava expressamente prevista no edital do certame: "NBC TSP 01 a 25 do Conselho Federal de Contabilidade: Receita de Transação sem Contraprestação; Receita de Transação com Contraprestação"

Para quem tb não sabia o que é Serviço em Espécie, segue o conceito trazido pela NBC - TSP nº 1:

99. Os serviços em espécie são serviços fornecidos pelos indivíduos às entidades do setor público em transação sem contraprestação. Esses serviços satisfazem à definição de ativo porque a entidade controla o recurso do qual se espera que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para ela. Entretanto, esses ativos são consumidos imediatamente e uma transação de igual valor deve ser também reconhecida para refletir o consumo desses serviços em espécie. Por exemplo, a escola pública que recebe serviços voluntários de professores substitutos, cujo valor justo do serviço possa ser mensurado de maneira confiável, pode reconhecer o aumento de ativo e receita e a redução de ativo e despesa. Em muitos casos, a entidade deve reconhecer a despesa pelo consumo de serviços em espécie. Entretanto, os serviços em espécie também podem ser utilizados para construir um ativo.