Os direitos fundamentais:

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Q552181

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: MPO Prova: FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |

Q552181 Direito Constitucional

estão integralmente arrolados no artigo 5o da Constituição Federal.

tem como titulares exclusivos as pessoas físicas ou naturais.

não possuem a qualidade de direitos subjetivos.

não estão necessariamente expressos no texto constitucional, como o direito ao nome.

possuem eficácia apenas vertical, ou seja, na relação entre pessoa e Estado.

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