Nos termos do artigo 12 da Constituição, considera-se brasil...

naturalizado o português que , incondicionalmente, requerer nacionalidade brasileira.

naturalizado o canadense que, depois de residir no Brasil por dezoito anos ininterruptos, mesmo possuindo condenação por ilícito civil, requerer a nacionalidade brasileira, com conseqüente deferimento.

nato o indivíduo nascido em Recife, filho de pais franceses que estejam em missão diplomática patrocinada pelo Estado francês.

nato o apátrida que estabelecer residência no Brasil pelo prazo de um ano, desde que apresente idoneidade moral, independentemente de qualquer requisição.

nato o indivíduo que, filho de pai brasileiro e mãe marroquina residentes no Chile, nasça em solo chileno e em repartição chilena seja registrado, independentemente de moradia posterior no Brasil ou de opção pela nacionalidade brasileira.