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Q736918
Administração Financeira e Orçamentária Legislação Complementar de AFO , Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador - Arset |
Q736918 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as seguintes informações extraídas do Subsistema de Informação Orçamentária de uma entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2015:

Receita Prevista ........................................................................................................................ R$ 125.000.000,00 

Excesso de Arrecadação .......................................................................................................... R$ 7.000.000,00 

Despesa Liquidada .................................................................................................................... R$ 98.000.000,00

Despesa Paga ........................................................................................................................... R$ 75.000.000,00 

Restos a Pagar não Processados inscritos em 31/12/2015 ...................................................... R$ 30.000.000,00. 


De acordo com a Lei n⁰ 4.320/64, os valores da receita realizada e da despesa realizada em 2015 foram, respectivamente, em reais

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Questão exige que o candidato conheça a Lei n.⁰ 4.320/64, quanto aos conceitos relacionados a receita e despesa.

A questão delimitou o assunto à redação da Lei n.⁰ 4.320/64. Vejamos:

“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."

As receitas que pertencem ao exercício financeiro são as nele arrecadadas. Logo, podemos entender que tanto o que foi previsto como o que não foi (excesso de arrecadação é aquilo que foi arrecadado sem ter sido previsto), mas foi arrecadado, pode ser considerado receita do exercício. Assim temos: 125.000.000 + 7.000.000 = 132.000.000.

Por sua vez, as despesas que pertencem ao exercício financeiro são as nele legalmente empenhadas. Aqui é preciso um pouco mais de cautela. Não há, no enunciado, um dado chamado “despesa empenhada", certo?! Mas todas as despesas que estão informadas foram empenhadas. Logo, os mais apressados podem chegar e somar tudo e, óbvio, errariam a questão. Vamos lá, devagar:

1. toda despesa liquidada, foi empenhada (a liquidação é o estágio que vem depois do empenho);
2. toda despesa paga, foi empenhada e liquidada; e
3. RPNP são as despesas empenhadas e não liquidadas, logo, não foram pagas.

Assim, precisamos somar apenas a despesa liquidada e os RPNP. Se somarmos as despesas pagas, estaríamos incorrendo em dupla contagem (pois as despesas pagas foram liquidadas). Somando:

98.000.000 + 30.000.000 = 128.000.000


Gabarito do Professor: Letra A.

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                                       RECEITA REALIZADA=RECEITA ARRECADADA

RECEITA REALIZADA=Receita Prevista + Excesso de Arrecadação=125.000.000 + 7.000.000=132.000.000

 

DESPESA EMPENHADA=Despesa Liquidada + RP. ÑP31/12/2015=98.000.000 + 30.000.000= 128.000.000

 

OBS.: DESP. PAGAS Ñ É SOMADA, POIS TÁ INCLUSO EM DESPESA LIQUIDADA.

 

GAB. A

Termos práticos:

A minha RECEITA do ano é o que o que previa + o que veio a mais (bônus - Excesso de Arrecadação)

 

A minha DESPESA é todo montante liquidado (uma vez que reconheci o direito do credor) + inscritos em RAP que não foram ainda liquidados (processados). Não conto o que ja paguei, pq esse valor eu deduzo do que ja liquidei.

Pessoal,

Pra não esquecer:

RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS: Empenhados, não liquidados e não pagos

PROCESSADOS: Empenhados, liquidados e não pagos.

Como o restos a pagar não foi pago, ele é considerado DESPESA.

 

4320

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Receita, regime de caixa. Despesa, regime de competência.

 

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