Com relação aos artigos da constituição federal, da seção II...

Para resolver a questão sobre os artigos da Constituição Federal referentes à saúde, precisamos entender as diretrizes estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as competências específicas dos artigos citados.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa D - Correta: O artigo 197 da Constituição Federal afirma que as ações e serviços de saúde são de relevância pública. Isso significa que cabe ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar esses serviços, podendo ser executados diretamente pelo governo ou por terceiros e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Essa alternativa está correta pois reflete fielmente o conteúdo do artigo 197.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: O artigo 198 descreve as diretrizes do SUS, mas menciona principalmente a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. Embora a conjugação de recursos seja importante, ela não está explicitamente listada como uma diretriz no artigo 198.

Alternativa B: O artigo 198 não menciona especificamente a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público municipal. Essa questão é tratada em legislação infraconstitucional e não diretamente na Constituição.

Alternativa C: O artigo 200 trata das competências do SUS, incluindo a organização da formação de recursos humanos na área de saúde. No entanto, a alternativa não está correta, pois a formação de recursos humanos não é exclusiva do SUS, mas sim uma de suas várias competências.

Para interpretar questões como essa, é importante:

• Ler atentamente cada alternativa e compará-la com o texto da Constituição.
• Identificar palavras-chave e conceitos específicos mencionados nos artigos.
• Ter um entendimento claro das responsabilidades e diretrizes estabelecidas para o SUS na Constituição.

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Parece que tem 2 alternativas certas: C e D. Essa questão não teria que ser anulada??

• O art.200 da CF88 não coloca a "formação de recursos humanos" como competência do SUS e sim "ordenar a formação", portanto a alternativa C está incorreta.

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

• Já no art.197 temos exatamente o que está na alternativa D:

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.