____________________ são aquelas que não seriam comuns ou q...

Cláusulas exorbitantes são as prerrogativas da administração pública quanto a modificação unilateral de seus contratos firmados com particulares, para uma melhor adequação a seus interesses.

Cláusulas exorbitantes faz com que a Administração Pública encontre-se em uma posição de superioridade frente ao contratado.

GABARITO - B

F – iscalizar os contratos

A – plicar sanções (motivadamente pela inexecução total ou parcial do ajuste)

R – escindir unilateralmente

A – lterar (para melhorar adequação às finalidades de interesse público, respeitos os direitos do contratado)

O – cupar bens (nos casos de serviços essenciais – bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato)

A questão exigiu conhecimento acerca dos contratos administrativos.

Vejamos a definição de cláusulas exorbitantes de acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

“As assim denominadas cláusulas exorbitantes caracterizam os contratos administrativos, são a nota de direito público desses contratos, as regras que os diferenciam dos ajustes de direito privado. São chamadas exorbitantes justamente porque exorbitam, extrapolam as cláusulas comuns de direito privado e não seriam neste admissíveis (nos contratos de direito privado as partes estão em situação de igualdade jurídica”. (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Constitucional Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 506).

Ressalta-se que as principais cláusulas exorbitantes constam no art.58 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Portanto, a alternativa “B” é a única que corresponde à descrição do enunciado.

GABARITO DA MONITORA: “B”

cláusulas exorbitantes dão a Adm pública status de supremacia sobre o particular contratado tendo em vista a supremacia do interesse público...... o que é ilícito em contratos privados que é regido sobre a norma igualitária entre as partes