Considere as seguintes afirmações.I. Obtenção de recursos fi...

Gabarito Letra C

I - Art.7 § 3o  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica

II - CERTO: Art.7 § 3o  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica

III - CERTO: Art.7 § 5o  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório

IV - CERTO: Art.7 § 5o  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório

bons estudos

Acerca do regime de execução de administração contratada:

"Administração contratada referia-se à contratação excepcional de obra ou de serviço mediante reembolso de todas as despesas incorridas para sua execução, acrescentado do pagamento de remuneração ajustada para os trabalhos de administração e só seria utilizado para valores que não ultrapassassem o limite da tomada de preços.".

FONTE: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/direito-administrativo/34926-administra%C3%A7%C3%A3o-contratada-versus-competitividade

A administração contratada era admitida no regime anterior à Lei 8.666/93, mas o dispositivo que a previria foi vetado:

art. 6º, VIII, "c": administração contratada - quando se contrata, excepcionalmente, a execução da obra ou serviço mediante reembolso de todas as despesas incorridas para a sua execução e pagamento da remuneração ajustada para os trabalhos de administração;

Contudo, o § 5º do art. 7º da Lei 8.666/93 não foi alterado, a despeito do veto.

Pelo conjunto da obra que trata a questão podemos ver que o que consta nas opções II,III e IV são mais generalizadas, com quanto a acertiva I é um item bem específico "obras de construção de escola", logo por eliminação e conhecendo a FCC podemos marcar a correta sem medo.

§ 3o É VEDADO incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

Gab. C