Sobre desapropriação, assinale a alternativa que representa...

De acordo com a doutrina (Mazza), as características desses três conceitos é uma tarefa difícil.

Pode-se extrair, em síntese, que:

-necessidade pública: transferência urgente e imprescindível de bens de terceiro para o domínio público, propiciando uso imediato pela administração (Decreto-lei 3365/41);

-utilidade pública: a aquisição do bem é conveniente e oportuna, mas não imprescindível (Decreto-lei 3365/41);

-interesse social: promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social. Tem caráter eminentemente sancionatório, representando uma punição ao proprietário que descumpre a função social da propriedade. (Decreto 4132/62).

Gabarito: B

A questão exigiu conhecimento acerca do instituto da desapropriação e deseja obter a alternativa que corresponde à descrição do enunciado.

A- Incorreta. “Desapropriação indireta é o fato administrativo por meio do qual o Estado se apropria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia.” (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Constitucional Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 977).

B- Correta. “O interesse social consiste naquelas hipóteses em que mais se realça a função social da propriedade. Certas circunstâncias impõem o condicionamento da propriedade, para seu melhor aproveitamento em benefício da coletividade. A desapropriação de terras rurais, para fins de reforma agrária ou assento de colonos, é caso típico de interesse social, pois busca condicionar o uso da terra à sua função social.” (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Constitucional Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 963-964).

C- Incorreta. “Ocorre a utilidade pública quando a transferência do bem para o Poder Público é conveniente, embora não seja imprescindível. Exemplo de utilidade pública seria a desapropriação de um imóvel para a construção de uma escola”. (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Constitucional Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 962-963).

D- Incorreta. “A necessidade pública decorre de situações de emergência, cuja solução exija a desapropriação do bem. [...] A desapropriação imediata de imóvel para salvaguardar a segurança nacional (ou para fazer face a uma calamidade pública), é caso de necessidade pública”. (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Constitucional Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 963).

GABARITO DA MONITORA: “B”

 “O interesse social consiste naquelas hipóteses em que mais se realça a função social da propriedade. Certas circunstâncias impõem o condicionamento da propriedade, para seu melhor aproveitamento em benefício da coletividade."

Gab: B.