Com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos ...

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Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Assistente Social - Complexo Hospitalar |

Q2714473 Direito Constitucional

Com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil, o Brasil avançou de forma significativa, nesse campo. O Plano foi estruturado em 06 eixos. Sobre estes, assinale a alternativa CORRETA.

Prevenção: fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual.

Análise da situação: comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática, divulgando o posicionamento do Brasil em relação ao turismo sexual.

Atendimento: implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA e as Delegacias especializadas de crimes contra crianças e adolescentes.

Defesa e Responsabilização: atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial.

Mobilização e articulação: promover a participação ativa de crianças e adolescentes em prol da defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional.

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