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Q1718113 Saúde Pública
Devido à pandemia de Covid-19 no Brasil, o governo federal tem adotado medidas de atenção à saúde da população e à economia. Uma das medidas foi a publicação da Lei nº 13.979/2020 descrevendo medidas de enfrentamento da emergência decorrente do corona vírus. Em relação às medidas de enfrentamento desta emergência está:
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Comentários

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A questão deveria ser anulada, pois não há assertiva correta segundo a lei.

O texto legal menciona o isolamento como medida que as autoridades poderão adotar.

Quanto às medidas compulsórias, citadas no gabarito, encontram-se apenas os exames, os testes, a coleta de amostras, a vacinação e os tratamentos médicos específicos.:

Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas:

I - isolamento;

II - quarentena;

III - determinação de realização compulsória de:

a) exames médicos;

b) testes laboratoriais;

c) coleta de amostras clínicas;

d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou

e) tratamentos médicos específicos;

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