Devido à pandemia de Covid-19 no Brasil, o governo federal ...

Alternativa Correta: A

O tema central da questão é o conjunto de medidas de enfrentamento adotadas pelo governo brasileiro durante a pandemia de Covid-19, conforme estabelecido pela Lei nº 13.979/2020. Esta lei foi criada para definir ações específicas a serem tomadas em resposta à emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.

Para resolver esta questão, é essencial compreender quais são essas medidas, reconhecendo quais ações são permitidas ou exigidas pela lei para proteger a saúde pública e mitigar a disseminação do vírus.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A realização compulsória do isolamento social é uma das medidas destacadas na Lei nº 13.979/2020. Essa medida visa conter a disseminação do vírus, limitando o contato entre pessoas infectadas e não infectadas, e foi amplamente adotada em diversos momentos da pandemia.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A afirmação de que a restrição de entrada e saída do país "não é recomendada" está incorreta. Em situações de emergência de saúde pública, como a pandemia de Covid-19, a restrição temporária de entrada e saída por rodovias, portos ou aeroportos foi, sim, uma medida adotada para prevenir a propagação do vírus.

C: Durante a pandemia, a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na ANVISA foi, em certos casos, autorizada para garantir a disponibilidade de insumos essenciais. Portanto, a afirmação de "não autorização" está incorreta.

D: A exigência de licitação foi flexibilizada para a aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Isso significa que, para agilizar o processo, a licitação não foi exigida em muitos casos, tornando essa alternativa incorreta.

E: O compartilhamento de dados entre órgãos públicos foi permitido, com a finalidade de rastrear e conter a disseminação do vírus. Portanto, a afirmação de "vedação do compartilhamento" está errada.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão deveria ser anulada, pois não há assertiva correta segundo a lei.

O texto legal menciona o isolamento como medida que as autoridades poderão adotar.

Quanto às medidas compulsórias, citadas no gabarito, encontram-se apenas os exames, os testes, a coleta de amostras, a vacinação e os tratamentos médicos específicos.:

Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas:

I - isolamento;

II - quarentena;

III - determinação de realização compulsória de:

a) exames médicos;

b) testes laboratoriais;

c) coleta de amostras clínicas;

d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou

e) tratamentos médicos específicos;

A - a realização compulsória do isolamento social deve ser adotada.

A Lei nº 13.979/2020 foi criada para estabelecer medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública causada pela pandemia de COVID-19 no Brasil. Entre as medidas previstas está a possibilidade de realização compulsória de isolamento e quarentena, como estratégias para conter a disseminação do vírus, protegendo a saúde da população.

• B - a restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País por rodovias, portos ou aeroportos, não é recomendada:
• Incorreto. A lei prevê a possibilidade de restrição excepcional e temporária de transporte, entrada e saída de pessoas ou bens como medida de contenção.
• C - a não autorização para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na ANVISA:
• Incorreto. A lei flexibilizou temporariamente algumas exigências, permitindo a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na ANVISA, desde que registrados por autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas.
• D - a exigência da licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus:
• Incorreto. A lei dispensou a exigência de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência, permitindo mais agilidade na resposta à crise.
• E - a vedação do compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados de identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo corona vírus:
• Incorreto. A lei autoriza o compartilhamento de dados de identificação de pessoas infectadas ou suspeitas, desde que respeitadas a privacidade e a proteção dos dados pessoais.

Portanto, a única alternativa correta é A.