Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha si...
Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado.
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CERTO
Art. 225 do CP c/c art. 38 do CPP.
Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.
Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável
Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
(...)
§4° O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
(...)
"Art. 107. Extingui-se a punibilidade:
I - pela morte do agente;
II - pela anistia, graça ou indulto;
III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
IV - pela precrição, decadência ou perempção;
V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
V - pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite. "
Questão, portanto, correta.
Inimputável aos 20 anos?? Só se ele fosse menor de idade ou se a questão deixasse claro que no momento da ação ele fosse completamente incapaz de entender seus atos.
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