Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha si...

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Q341507 Direito Processual Penal
Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado.
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CERTO

Art. 225 do CP c/c art. 38 do CPP.

Art. 225.  Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.
Parágrafo único.  Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável

Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Art. 5° CPP - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
(...)
§4° O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
(...)
Conforme já foi colocado pelo colega acima, o art 38 do CPP, preconiza que "Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em vier a saber quem é o autor do crime, ou no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia." A isso acrescento o que diz o art. 107 do CP, que fala sobre a extinção da punibilidade:

"Art. 107. Extingui-se a punibilidade: 

I - pela morte do agente;
II - pela anistia, graça ou indulto;
III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
IV - pela precrição, decadência ou  perempção;
V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
V - pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite. "

Questão, portanto, correta.
Se a vítima fosse vulnerável, a ação penal seria pública incondicionada.

Letícia Alvernaz 


Inimputável aos 20 anos?? Só se ele fosse menor de idade ou se a questão deixasse claro que no momento da ação ele fosse completamente incapaz de entender seus atos.

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