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Q3014147
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas de Proteção à Pessoa Idosa ,
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Q3014147 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: 

I. Apenas por omissão do Estado. II. Apenas por omissão da família. III. Em razão de sua condição pessoal.

Está CORRETO o que se afirma:
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