A partir de 2003, passaram a ser publicadas diversas leis qu...

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Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico em Enfermagem |

Q1841033 Enfermagem

A partir de 2003, passaram a ser publicadas diversas leis que regulamentaram especificamente as questões relacionadas à sáude do trabalhador público federal. Em 2008, foi implantada a Política Nacional de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) e, em 2009, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) com o início do funcionamento das primeiras Unidades SIASS para execução da política.
Referem-se à política do SIASS, EXCETO:

Todos os profissionais que trabalham nas Unidades (SIASS) devem, quando do manuseio dos documentos oficiais, guardar sigilo sobre os assuntos de que têm ciência em razão de cargo, emprego ou função.

A perícia oficial de saúde compreende duas modalidades nas Unidades SIASS: a junta oficial em saúde, realizada por grupo de três médicos ou três cirurgiões-dentistas, e a perícia oficial singular em saúde, realizada por um médico ou um cirurgião-dentista.

O técnico de enfermagem atua nas Unidades SIASS nas ações assistenciais da atenção à saúde dos servidores e demais trabalhadores, conforme consta no eixo assistência da PASS e detalhado em normativas no Manual de Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal.

A avaliação do candidato portador de deficiência aprovado em concurso público é realizada na Unidade SIASS, com a participação de três profissionais: um médico, um integrante da carreira almejada pelo candidato e um integrante atuante na área da deficiência em questão.

A equipe multiprofissional de suporte à perícia oficial em saúde é composta por um conjunto de servidores com formação em diversas áreas do conhecimento, responsáveis pelo desenvolvimento de ações de saúde, segurança do trabalho e atividades administrativas, no âmbito das Unidades SIASS.

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