O SUS, a partir do
ano de 1988, experimentou vários mecanismos de
financiamento, porém ainda continua apresentando
dificuldades para atingir o volume de recursos necessários à melhoria dos serviços ofertados à população. A gestão dos recursos financeiros se constitui
em um dos aspectos mais importantes ao tratarmos
da operacionalização de ações e serviços no âmbito
do SUS e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990). Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto
afirmar que

Question

O SUS, a partir do
ano de 1988, experimentou vários mecanismos de
financiamento, porém ainda continua apresentando
dificuldades para atingir o volume de recursos necessários à melhoria dos serviços ofertados à população. A gestão dos recursos financeiros se constitui
em um dos aspectos mais importantes ao tratarmos
da operacionalização de ações e serviços no âmbito
do SUS e, consequentemente, permite ao Estado garantir à população o direito à saúde tal como preconizado por lei (BRASIL, 1990). Sobre os aspectos relacionados ao financiamento do SUS, é correto
afirmar que Alternativa A: Os recursos financeiros do SUS devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de
Saúde em cada esfera de sua atuação. Ou Alternativa B: Contribuições, doações e donativos não devem ser considerados como fontes de recursos financeiros para
ações e serviços do SUS. Ou Alternativa C: O uso de recursos do Sistema Financeiro de Habitação
para custear ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS é proibido. Ou Alternativa D: Os recursos que financiam as ações e serviços de saúde
no âmbito do SUS são provenientes, exclusivamente,
do orçamento da seguridade social. Ou Alternativa E: As receitas emitidas no âmbito do SUS são creditadas
diretamente em contas especiais geridas pelo Ministério da Saúde na esfera de poder onde foram arrecadadas.

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Alternativa [A] Os recursos financeiros do SUS devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de
Saúde em cada esfera de sua atuação. A alternativa correta para essa questão é a Alternativa A.

Comentário:

A questão aborda o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), um aspecto fundamental para a operacionalização eficiente das suas ações e serviços. Entender como esses recursos são geridos e fiscalizados é essencial para garantir que o direito à saúde, assegurado pela Constituição de 1988, seja efetivamente cumprido.

Alternativa A - Correta: Os recursos financeiros do SUS são, de fato, movimentados sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde em cada esfera de atuação. Essa fiscalização é uma parte importante da gestão democrática e participativa do SUS, permitindo que a sociedade civil, através dos Conselhos de Saúde, acompanhe e controle a aplicação dos recursos.

Alternativa B - Incorreta: Contribuições, doações e donativos podem sim ser considerados como fontes de recursos financeiros para o SUS. Na verdade, a legislação permite a captação de recursos de diferentes fontes, inclusive doações.

Alternativa C - Incorreta: Não há uma proibição específica ao uso de recursos do Sistema Financeiro de Habitação para saneamento executado pelo SUS, desde que isso ocorra dentro dos parâmetros legais e das diretrizes do orçamento público.

Alternativa D - Incorreta: Os recursos do SUS não provêm exclusivamente do orçamento da seguridade social. Eles são oriundos de várias fontes, incluindo contribuições sociais, impostos, e outras receitas orçamentárias da União, Estados e Municípios.

Alternativa E - Incorreta: As receitas do SUS não são creditadas diretamente em contas especiais geridas pelo Ministério da Saúde. A gestão dos recursos é descentralizada, cabendo a cada esfera de governo a gestão das receitas arrecadadas em sua competência.

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