O novo modelo de administração proposto a partir de 1995 apo...

O Poder Público poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à saúde, à cultura, atendidos os requisitos da lei.

As organizações sociais são organizações públicas não estatais que celebram contrato de gestão com o Poder Executivo, com aprovação do Poder Legislativo, para a realização de atividades de interesse coletivo.

A constituição de parcerias entre a Administração Pública, a iniciativa privada e a sociedade civil na busca da realização das finalidades estatais delineia o denominado modelo gerencial da Administração Pública.

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é um tipo específico de organização do Terceiro Setor, e o seu vínculo com a Administração Pública se realiza por meio de contrato de resultados.