No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, o empr...
objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do
trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o
trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do
trabalhador. A respeito da Norma Regulamentadora (NR) n.º 5, que
trata da CIPA, julgue os itens de 103 a 117.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: Errado (E).
A questão aborda a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cuja função principal é garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho. A CIPA é regida pela Norma Regulamentadora n.º 5 (NR-5), que estabelece diretrizes para sua composição, funcionamento e atribuições.
O item da questão refere-se ao procedimento em caso de afastamento definitivo do vice-presidente da CIPA. Segundo a NR-5, em caso de afastamentos, é necessário seguir um processo específico determinado pela norma, que não necessariamente exige que a substituição ocorra em dois dias úteis ou que o substituto seja escolhido preferencialmente entre os membros da CIPA. Assim, a afirmação apresentada na questão é errada.
Vamos agora explicar detalhadamente:
Justificativa para a alternativa correta ("Errado"):
A NR-5 não especifica que o empregador deve indicar o substituto do vice-presidente da CIPA em dois dias úteis, nem que deve ser preferencialmente entre os membros da comissão. A norma estabelece que, em caso de vacância, deve ser seguido o critério de suplência ou reorganização interna conforme as necessidades e acordos específicos da empresa, respeitando sempre o equilíbrio entre representantes do empregador e dos empregados.
Por que a alternativa "Certo" está incorreta:
Se o item estivesse correto, significaria que a NR-5 teria uma exigência explícita sobre prazos específicos e preferências na escolha do substituto do vice-presidente, o que não é verdade segundo a norma. Assim, qualquer conclusão que extrapole o que está disposto na norma torna a afirmação incorreta.
Entender os detalhes da NR-5 é crucial para a correta interpretação das questões relativas à CIPA, garantindo que os profissionais de segurança do trabalho possam aplicar as normas de maneira adequada.
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Comentários
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5.31.2No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.
5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. (205.027-7/ I2)
ERRADO
... o empregador deverá indicar o substituto .... NNÃÃOOOO..... os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares .....
ERRADA
NR-5
5.6.7.3 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.
Fonte: Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021
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