Analise as afirmativas abaixo. I. A periodicidade máxi...

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Q297303 Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo.
I. A periodicidade máxima de aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) aos estudantes de cada curso de graduação é de dois anos.
II. A inscrição dos alunos habilitados à participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), junto ao Instituto Nacional de Estudos e Educacionais Anísio Teixeira (INEP), é responsabilidade do dirigente da Instituição de Educação Superior.
III. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular não obrigatório dos cursos de graduação.

De acordo com a lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES), está correto
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