De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da EBSERH, ana...

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Q370047 Legislação Federal
De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A EBSERH fca sujeita à supervisão do Ministro da Saúde.
II. A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, fliais ou escritórios e representações no país.
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
Alternativas

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A ebserh fica sujeita a supervisão do Ministério do Estado de Educação; A sede foro da ebserh é em brasilia.

I. FALSA -  A EBSERH fica sujeita a supervisão do Min. da Educação

II. FALSA -  A EBSERH tem sede e foro em Brasília

III CORRETA - O prazo de duração da EBSERH é indeterminado

IV. CORRETA - A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributário

Gabarito: D

Muita gente confunde ministério da educação com ministério da saúde, bom prestar atenção nisso.

EBSERH fica sujeita ao ministro da educação.

Apenas com a primeira acertiva, mata-se a questão.

GAB D

GABARITO: LETRA D

I. A EBSERH fca sujeita à supervisão do Ministro da Saúde. (ERRADA, a supervisão é do MEC)

II. A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, fliais ou escritórios e representações no país. (ERRADA, Foro e Sede em Brasília, DF)

III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado. (CORRETA) (Art. 1º Lei 12.550)

IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

ANEXO

ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

HOSPITALARES S.A. - EBSERH

CAPÍTULO I

DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO

Art. 5º A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

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