De acordo com notícia publicada no portal g1 em 19 de junh...
Com relação a esse assunto, leia os itens abaixo:
I. Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do expresidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar de eleições até 2030.
II. A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O partido pede a inelegibilidade por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
III. Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.
IV. Os desdobramentos que a ação pode gerar são que, se a acusação for acolhida, o TSE declara a inelegibilidade de quem praticou as condutas. Essa punição pode ser de quatro a doze anos a partir da eleição na qual ocorreu a ilegalidade. Se a acusação for rejeitada, o TSE arquiva a ação.
Assinale a alternativa CORRETA:
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A alternativa correta é: D - Apenas o item IV está incorreto.
Vamos entender melhor o assunto abordado na questão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil e desempenha um papel fundamental na garantia da lisura dos processos eleitorais. Um dos temas recorrentes tratados pelo TSE é a questão da inelegibilidade, que pode impedir candidatos de participarem de eleições futuras caso sejam condenados por infrações previstas na legislação eleitoral.
Em 2023, o TSE iniciou o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que argumentou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer declarações infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores. Esta reunião foi transmitida pelas redes sociais e pelo canal oficial do governo.
Agora, vamos analisar cada um dos itens apresentados na questão:
Item I: Correto. Se a decisão do TSE for pela inelegibilidade de Bolsonaro, ele poderá ser impedido de participar de eleições até 2030. Isso está de acordo com a legislação eleitoral vigente, que prevê uma inelegibilidade de oito anos a partir da data da eleição em que ocorreu a infração.
Item II: Correto. A ação foi realmente apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores. O partido alegou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, que são infrações graves segundo a lei eleitoral.
Item III: Correto. Bolsonaro, então presidente e pré-candidato à reeleição, fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi amplamente divulgada nas redes sociais e pelo canal oficial do governo, o que caracteriza um uso indevido dos meios de comunicação.
Item IV: Incorreto. A punição de inelegibilidade, conforme a lei eleitoral, pode ser de até oito anos, e não de quatro a doze anos como mencionado no item. Esse é o ponto crucial que torna o item incorreto. Além disso, se a acusação for rejeitada, realmente a ação será arquivada.
Portanto, a alternativa correta é a D, pois apenas o item IV está incorreto.
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INCORRETA - IV- O prazo legal para a inelegibilidade é de oito anos.
#DEUSestáVendoSeusEsforços
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