Tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 1.171/1994, cons...

Tema Central: A questão aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994. O objetivo é entender quais condutas são consideradas inadequadas para servidores públicos, de acordo com o decreto.

Alternativa Correta: E - I, II, III e IV.

O decreto mencionado estabelece normas de conduta ética para os servidores públicos. Todas as condutas listadas na questão são vedações explícitas segundo o decreto. Vamos analisar cada uma delas:

I - Alterar ou deturpar o teor de documentos: Essa conduta é claramente proibida, pois compromete a integridade e a veracidade dos documentos, fundamentais para a transparência e confiança na administração pública.

II - Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa: Este comportamento é vedado porque contradiz o princípio da honestidade e do respeito ao cidadão, que é um dos pilares do serviço público.

III - Desviar servidor público para atendimento a interesse particular: Este ato é proibido, pois configura desvio de função e uso inadequado dos recursos públicos, que devem servir ao interesse público e não individual.

IV - Fazer uso de informações privilegiadas: Tal prática é condenada por ser um abuso de poder e um conflito de interesses, beneficiando indevidamente pessoas próximas ao servidor ou a ele próprio.

Justificativa da Alternativa Correta: Todas as alternativas mencionadas (I, II, III e IV) são vedações estabelecidas no Decreto nº 1.171/1994. Portanto, a alternativa correta é a E, que abrange todas as condutas listadas.

Por que as demais alternativas estão incorretas: As alternativas A, B, C e D são incorretas porque cada uma delas considera apenas uma das condutas como vedação, enquanto na realidade, todas as quatro são proibidas. Portanto, apenas a alternativa E reflete a totalidade das vedações.

Estratégia para Interpretação: Ao resolver questões sobre ética no serviço público, é importante identificar se as condutas são compatíveis com os princípios de honestidade, integridade e transparência. Revisar os textos legais relacionados ajuda a compreender melhor quais comportamentos são esperados de um servidor público.

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DECRETO 1.171/94:

XV - É vedado ao servidor público;

LETRA A - INCISO h: "alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências";

LETRA B - INCISO i: "iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos";

LETRA C - INCISO j: "desviar servidor público para atendimento a interesse particular";

LETRA D - INCISO m: "fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros";

GABARITO LETRA E - ITENS I, II, III e IV CORRETOS

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