Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, relat...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos políticos. Vejamos:

I. ERRADO. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

“Art. 16, CF. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

Observe que o correto é um ano, não dois.

II. ERRADO. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

“Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

II - facultativos para:

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.”

III. CERTO. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

“Art. 14, CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.”

Desta forma, está correto:

C. CERTO. Apenas II.

GABARITO: ALTERNATIVA C.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (ITEM II)

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. (ITEM III)

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (ITEM I)

GABARITO LETRA C.

A constituição é meio bugada nesse ponto, se o português equiparado é estrangeiro porém com direitos de voto então estrangeiro pode alistar-se como eleitor.

https://jus.com.br/artigos/71860/brasileiro-por-equiparacao-o-unico-caso-de-cidadao-estrangeiro-do-brasi

à eleição que ocorra até UM ano da data de sua vigência

O alistamento eleitoral e o voto são FACULTATIVOS para os maiores de dezesseis anos e menores de 18, além da galera que tem mais de 70 e os analfabetos.

- Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.