Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Fede...

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88, em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (...)".

B- Incorreta. Trata-se de objetivo fundamental, não de fundamento da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

C- Incorreta. Trata-se de objetivo fundamental, não de fundamento da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

D- Incorreta. A alternativa tenta confundir o candidato, pois a Constituição dispõe sobre prevalência dos direitos. No entanto, a prevalência é dos direitos humanos, não dos nacionais, e a disposição é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, não fundamento da República. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

Obs.: o enunciado da questão está confuso porque a banca provavelmente colou o artigo 1º completo, em seguida apagou os incisos com os fundamentos (conhecimento que a questão queria cobrar do candidato) e, então, se esqueceu de apagar o parágrafo único do artigo. No entanto, considerando que três alternativas não tratam dos fundamentos, é possível chegar à resposta correta.

Letra A.

B) Aqui é um FUNDAMENTO.

C) Aqui é um OBJETIVO.

D) Aqui deveria ser PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, esse que é um dos PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇOES INTERNACIONAIS.

Aquecendo MAIS UM "TICO"!!!❤️✍. BONS ESTUDOS!!!

QUE QUESTÃO MAL FORMULADA, AFFT!

No início parece complicada, mas no final parece que está no início.