Há pouco mais de uma década, depois de intensos embates ent...

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Q575446

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras |

Q575446 Direito Previdenciário

Há pouco mais de uma década, depois de intensos embates entre forças sindicais e a base de apoio governista que mostraram a falta de poder institucional dos primeiros para transformar reivindicações em políticas públicas efetivas, a Reforma Previdenciária no Brasil foi aprovada por meio da Emenda Constitucional 20/1998.

Entre as principais mudanças promovidas por este documento:

estava a substituição do critério de tempo de contribuição por tempo de serviço.

estava o fim do regime da aposentadoria proporcional.

estava a adoção do regime especial para professores universitários.

estava a instituição da idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

estava o estabelecimento da contribuição dos inativos do serviço público.

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